CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8320/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, aprovada na 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP, em 13 de agosto de 2025, anexando a respetiva Folha de Votação e o Ofício nº 1030/2025 - CDDHCLP enviado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. 

Brasília, 22 de setembro de 2025.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8329/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, aprovada na 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP, em 13 de agosto de 2025, anexando a respetiva Folha de Votação e o Ofício nº 1031/2025 - CDDHCLP enviado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. 

Brasília, 22 de setembro de 2025.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8227/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, aprovada na 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP, em 13 de agosto de 2025, anexando a respetiva Folha de Votação e o Ofício nº 1029/2025 - CDDHCLP enviado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. 

Brasília, 22 de setembro de 2025.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com acessibilidade plena para pessoas com deficiência.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine a ampliação da frota de ônibus acessíveis, com adaptação para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, assegurando a disponibilidade de linhas regulares em horários adequados.

JUSTIFICAÇÃO

O programa Câmara Vai à Escola, desenvolvido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS, unidade orgânica da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, vinculada à Segunda Vice-Presidência desta Casa, tem como objetivo aproximar esta Casa de Leis da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã de estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa leva às escolas conteúdos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, destacando a importância da participação política, do exercício da cidadania e do controle social das políticas públicas. Por meio de palestras, oficinas e atividades pedagógicas, os alunos conhecem de forma prática o papel do parlamento distrital e a relevância da atuação dos deputados distritais na construção de leis e fiscalização do Executivo. 

Além da transmissão de conhecimentos teóricos, o programa busca estimular nos jovens o senso crítico e a compreensão sobre os mecanismos democráticos, fortalecendo valores como ética, responsabilidade social e respeito à diversidade. Dessa forma, a ELEGIS contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, capazes de atuar de maneira ativa na vida política e social do Distrito Federal. 

Assim, o projeto “Câmara Vai à Escola”, realizado no CEMI de Taguatinga, constituiu-se em uma experiência pedagógica para a formação cidadã dos estudantes, ao proporcionar um contato direto com o funcionamento do Poder Legislativo e uma oportunidade de refletirem sobre os desafios concretos vivenciados em sua realidade cotidiana. Durante os meses de março e abril de 2025, os estudantes participaram de um conjunto de atividades planejadas para aproximar a juventude da política institucional e fomentar uma compreensão crítica sobre democracia, cidadania, participação social e o papel da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no enfrentamento dos problemas coletivos.

Neste sentido, atendendo à demanda dos alunos Matheus Gabriel Neves e Mariana Lopes, da rede pública de ensino CEMI - TAGUATINGA, apresentada ao longo da execução deste programa, A inclusão de pessoas com deficiência no transporte coletivo constitui dever constitucional (art. 227, § 2º, CF/88) e encontra respaldo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) . Apesar dos avanços, ainda há insuficiência de veículos adaptados e horários regulares que contemplem essa parcela da população. Garantir acessibilidade é condição essencial para a cidadania, a igualdade de oportunidades e o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital